Foto: Julio César Silva/Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

O Governo Federal aprovou no dia 8 de março o Plano Nacional de Economia Circular (PLANEC), marco importante para a transição do Brasil rumo a um modelo de desenvolvimento mais sustentável e regenerativo. A iniciativa é parte da Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC) e propõe transformar os atuais sistemas de produção e consumo, priorizando a redução de resíduos, a valorização de materiais e a regeneração dos ecossistemas.

O plano prevê a adoção de políticas públicas que incentivem práticas sustentáveis, inovação tecnológica e novos modelos de negócios. Também destaca a necessidade de maior integração entre setor produtivo, academia, governos e sociedade civil, com o objetivo de promover uma transição justa e inclusiva, levando em conta desigualdades de gênero, raça e renda. A geração de empregos formais e a redução da dependência de recursos finitos são metas centrais.

Ao estimular mudanças em toda a cadeia de valor — do design de produtos à logística reversa — o PLANEC pretende criar um ambiente propício para a economia circular no país. A proposta reforça a importância da economia circular como caminho não apenas para a sustentabilidade ambiental, mas também para o crescimento econômico e o fortalecimento da justiça social.

“A aprovação do Plano Nacional de Economia Circular é, para o Brasil, um marco histórico em direção a um desenvolvimento que nos trará prosperidade duradoura. Ele consolida um avanço sem precedentes que o Brasil deu nos últimos anos em direção à economia circular, passando de um país que foi um dos últimos da região latino-americana a começar o desenvolvimento de políticas públicas nacionais para a economia circular, para tornar-se, rapidamente, referência e centro de discussões sobre o tema. 

Este é um plano que foi realmente construído em coletividade. O texto esteve aberto em consulta pública por 30 dias e recebeu mais de mil sugestões. Todas elas foram acatadas, ao menos parcialmente. Nesta quinta-feira, durante a segunda reunião do Fórum Nacional de Economia Circular, todos os membros do pleno aprovaram o texto, sem contestação. 

O plano também sedimenta essa agenda como um tema central para o governo, de modo que está alinhado com a principal agenda da Fazenda, o Plano de Transformação Ecológica, e da Indústria, que é a Nova Indústria Brasil. Além disso, constrói também as suas agendas específicas, com foco em redesenhar o sistema produtivo para uma economia circular.  

O lançamento chega em um momento oportuno, quando estamos às vésperas da realização do principal evento de economia circular do mundo – o Fórum Mundial de Economia Circular (WCEF) – que pela primeira vez acontece no Sul Global”, avalia Luisa Santiago, diretora executiva para a Fundação Ellen MacArthur na América Latina.

Fórum Mundial de Economia Circular pela primeira vez no Brasil

De 13 a 16 de maio, São Paulo foi palco de um dos principais encontros globais sobre economia circular. Pela primeira vez realizado na América do Sul, o Fórum Mundial de Economia Circular (World Circular Economy Forum – WCEF) reuniu lideranças internacionais, empresas, representantes de governos e especialistas para debater soluções e estratégias voltadas à transição para um modelo econômico mais circular e regenerativo.

A programação incluiu temas centrais, como design de produtos circulares, cadeias de valor sustentáveis e mecanismos de financiamento para inovação. A Fundação Ellen MacArthur participou como parceira do evento e contribuiu com reflexões sobre a transição para modelos de negócios ancorados na natureza e a importância de fortalecer as conexões entre países do Sul Global.

Um dos destaques foi o painel Projetando soluções baseadas na natureza para uma economia circular, com a participação de Luisa Santiago, diretora executiva da Fundação para a América Latina. A sessão, coorganizada com a CNI e o Fundo Finlandês de Inovação (Sitra), trouxe perspectivas sobre como alinhar regeneração, design circular e financiamento público-privado na construção de soluções duradouras.

Brasil volta a restringir importação de resíduos após pressão de catadores
O presidente Luiz Inácio da Silva revogou o decreto 12.438, publicado no dia 17 de abril, que autorizava a importação de alguns resíduos sólidos como papel, determinados plásticos PET e vidro, após pressão de catadores de materiais recicláveis. A decisão atendeu a uma demanda dos catadores, que se mobilizaram contra a medida por argumentarem que a liberação da importação prejudica a renda e o trabalho da categoria.

Segundo os representantes do movimento, a importação de resíduos poderia representar uma concorrência injusta com os materiais coletados no Brasil, impactando diretamente a renda de milhares de famílias que dependem da reciclagem como fonte de sustento.

A medida reabriu o debate sobre a gestão de resíduos e a importância de políticas públicas que valorizem a reciclagem local, promovendo inclusão social e fortalecendo cadeias produtivas ligadas à economia circular. “No Brasil, existe, ainda, uma grande oportunidade de aprimorar os sistemas de reciclagem locais de forma eficaz, beneficiando as pessoas envolvidas, para além dos resultados ambientais e econômicos. Para isso, os materiais que entram na cadeia de reciclagem precisam ser de alta qualidade e, portanto, projetados para a reciclabilidade, algo que não pode ser garantido com a importação em massa de resíduos. 

As medidas que apoiem o desenvolvimento da cadeia de reciclagem precisam acontecer desde o design dos produtos e materiais que entram no mercado e que, eventualmente, entrarão nas cadeias de reciclagem. Medidas como o design para a reciclabilidade, garantirão que materiais de maior valor e alto grau de reciclabilidade entre no mercado. Além disso, a eliminação de materiais problemáticos é crucial para evitar a geração de resíduos, bem como os modelos de reuso, que permitem que materiais circulem por mais tempo e em alto valor, reduzindo a necessidade de novos materiais. O desenvolvimento de infraestrutura necessária para coleta, triagem e reciclagem, bem como os mecanismos de financiamento adequados, como a Responsabilidade Estendida do Produtor (REP), são fundamentais nesse processo e devem levar em conta os trabalhadores da cadeia de reciclagem como parte importante de um sistema de alto valor.

Dessa maneira, estaremos no caminho certo para consolidar uma economia resiliente e que nos trará prosperidade duradoura”, avalia Luisa Santiago, diretora executiva para a Fundação Ellen MacArthur na América Latina.

(Com Isabela Guaraldi/Sherlock Coomunications)